Termos de Serviço

1. Introdução

a. Para usar a Plataforma (inclusive para a realização de eventos), você aceita estes Termos da Plataforma (“Termos”) e todos os outros termos e políticas aplicáveis. Isso pode incluir os Termos de Privacidade, Termos dos nossos Prestadores de Serviço, e qualquer outro termo da plataforma Eventgard que seja aplicável.

2. Propriedade Intelectual

a) Sua licença para nós

i. Seu Conteúdo:

1. Você nos concede uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, exibir ou apresentar publicamente e traduzir informações, dados e outros conteúdos disponibilizados por você ou em seu nome (inclusive pelos seus Provedores de Serviços ou por meio do seu Aplicativo), assim como para criar trabalhos derivados deles, que tenham relação com a Plataforma (coletivamente denominados “Seu Conteúdo”) para qualquer fim comercial relacionado à operação, ao fornecimento ou à melhoria da Plataforma ou de qualquer outro Produto da Eventgard. Essa licença permanece em vigor, mesmo que você pare de usar a Plataforma. Ela inclui, entre outros, o direito de incorporar Seu Conteúdo a outras partes dos Produtos da Eventgard; o direito de atribuir a fonte do Seu Conteúdo com seu nome, suas marcas comerciais ou seus logotipos; o direito de usar Seu Conteúdo para fins promocionais; e o direito de analisar Seu Conteúdo (inclusive para verificar se você está cumprindo estes Termos e todos outros termos e políticas aplicáveis).

b) Proteção dos direitos de terceiros

i. Você não oferecerá nem promoverá conteúdo que viole os direitos de quaisquer pessoas ou terceiros.

ii. Você obterá os direitos necessários de todos os titulares dos direitos aplicáveis, assim como declarará e garantirá que possui ou obteve as autorizações necessárias, para (1) conceder as licenças, os direitos e as permissões destes Termos, inclusive os da Seção 1.a (“Sua licença para nós”); (2) exibir, distribuir e entregar todas as informações, dados e outros conteúdos; e (3) operar de qualquer forma. Isso inclui cumprir todas as obrigações de licenciamento, de informação e de pagamento a terceiros.

c) Proteção dos direitos da Eventgard

1. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste site, incluindo, código-fonte (inteiro ou em parte), nossa base de banco de dados, informações sensíveis que contemplam a nossa segurança institucional e de nossa base de usuários ou serviços utilizados, marcas registradas, materiais que componham a identidade visual, como por exemplo: logos, textos, artes gráficas, tipografia da logotipo, etc., e todo o restante que compreende nossa propriedade intelectual, ou a nossa segurança e de nossos provedores que nos prestamserviço, poderá, direta ou indiretamente, por si ou de outrem: modificar, adaptar, alterar ou traduzir o Aplicativo ou criar a partir do Aplicativo; (b) distribuir, conceder ou permitir o uso a terceiros, oferecer em locação ou empréstimo, ou transferir de qualquer outro modo o uso do Aplicativo a terceiros; ou (c) aplicar ferramentas de engenharia reversa para decodificar, descompilar, desmontar, acessar, consultar ou tentar, de qualquer outro modo, decifrar o código-fonte do Aplicativo ou manipulalo.

3. Uso de Dados

1. Práticas proibidas. Você não realizará nenhuma das seguintes práticas proibidas (coletivamente denominadas “Práticas Proibidas”), tampouco facilitará ou apoiará a realização delas por terceiros:

i. Vender, licenciar ou comprar Dados da Plataforma.

ii. Tentar decodificar, contornar, identificar, desanonimizar, desembaralhar ou descriptografar os Dados da Plataforma que são fornecidos a você, assim como fazer hash reverso ou engenharia reversa deles;

4. Organização de Eventos

1. A Eventgard não se responsabiliza sobre quaisquer eventuais problemas com a realização do evento provido pelo organizador, e isso inclui eventuais problemas na prestação de serviços fornecidos por terceiros que fizerem parte da realização do mesmo

2.É expressamente proibido: criar eventos que promovam um candidato político, pré-candidato, ou um futuro précandidato do mesmo.

3.A Eventgard se reserva no direito de remover, a qualquer momento, quaisquer eventos da plataforma que descumprirem estes termos.

4.É expressamente proibido: Conteúdos – e isto inclui: eventos, textos, imagens ou vídeos, ou de qualquer outra natureza, conteúdos que promovam (ou contenham) conteúdo relacionado a: terrorismo, desordem institucional em desrespeito as instituições governamentais estabelecidas, bulling, assédio, desrespeito a um grupo étnico-racial, escolha sexual, e dentre outros, exceto em eventos de nítido cunho humorístico, em respeito a liberdade de expressão e pluralidade.

5.Realizar eventos sob a classificação etária errônea para pessoas fora da classi

5. Provedores de Serviço e de Tecnologia

2. Prestadores de serviço

i. Você não usará um Provedor de Serviços relacionado ao seu uso da Plataforma ou ao Tratamento dos Dados da Plataforma, a menos que ele aceite primeiro por escrito as seguintes disposições:

ii. Você se responsabilizará por quaisquer eventuais problemas técnicos, de transporte, de realização do evento como um todo, e etc., que seus prestadores de serviço lhe ocasionar.

6. Direitos de análise de cumprimento e suspensão e rescisão destes Termos

1.Suspensão e Rescisão

1. Isso seja necessário para cumprir leis ou regulamentações aplicáveis ou solicitadas ou exigidas por ordem judicial ou autoridade pública; ou

2. Isso seja necessário para proteger a Eventgard contra responsabilidade legal ou regulatória.

7. Prestação de Serviço

A Eventgard é uma empresa extremamente responsável em desenvolver um serviço de altíssimo nível, mas imprevistos podem ocorrer e ocasionar bugs e problemas técnicos. Diante disto, é ciente de que:

I. Responsabilidade sobre o Aplicativo

1.A Eventgard coloca à disposição e permite o uso do Aplicativo por parte de determinados usuários, sem prestar qualquer garantia expressa, implícita ou legal, inclusive de disponibilidade, adequação para usos ou sistemas determinados, ausência de violações ou erros. A Eventgard não garante o uso contínuo e ininterrupto do Aplicativo. Portanto, os usuários não poderão imputar à Eventgard qualquer responsabilidade, nem exigir pagamento por lucro cessante, em virtude de prejuízos resultantes de: (i) dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, na Internet ou qualquer outro tipo de erro ou (ii) indisponibilidade causada por manutenção ou melhorias.

2.A falta de funcionamento adequado do Aplicativo não será motivo para que o Usuário Vendedor se exima de cumprir as obrigações assumidas com o Usuário Comprador, especialmente no que se refere à entrega do produto acordado e demais obrigações que figuram nestes Termos e Condições e em outros documentos.

3.Os Usuários reconhecem e aceitam que as limitações de responsabilidade acordadas nestes Termos e Condições são parte essencial do acordo e, portanto, são razoáveis, já que constituem um elemento fundamental para manter as condições gerais.

II. Responsabilidade pela indicação de Usuários Compradores

Os Usuários Vendedores reconhecem e aceitam que:

1.A Eventgard limita sua responsabilidade a indicar certos Usuários Compradores que comprem um produto oferecido pelo Usuário Vendedor através do Site a favor de tal Usuário Vendedor;

2.A Eventgard não será responsável por nenhuma das obrigações contraídas pelas partes (inclusive, sem carácter limitativo, que o produto seja entregue no prazo prometido e nas condições acordadas);

3.Indicar ou não Usuários Compradores e a quantidade de indicações realizadas fica a total critério da Eventgard.

8. Obrigações do Usuário Vendedor

O Usuário Vendedor se responsabiliza inteiramente com seu compromisso de honrar suas obrigações em:

1.Você se responsabiliza em honrar com todas as informações que nos foram informadas na criação do evento, como: datas da realização, comparecer dos participantes do evento, e isso inclui; palestrantes, participações especiais, djs, etc.

2.Você não promoverá eventos que violem as legislações vigentes que regem o Mercado de Eventos, realizações de eventos e similares, e nem uma outra lei brasileira.

3. Você se responsabilizará por quaisquer danos sob sua realização de evento, que ocasionar a Eventgard ou a Usuários Compradores, na: falta grave da realização do evento; problemas técnicos envolvidos; problemas na prestação do serviço; e não deverá se eximir de culpa sobre suas responsabilidades devidas;

4.Você não fará um evento que desrespeite a devida classificação etária para o público que se destina.

9. Aviso

Depois que você aceitar estes Termos, qualquer aviso, solicitação ou comunicação por escrito da nossa parte pode ser enviado por email ou correio (como para o endereço de email ou o endereço de correspondência na sua conta) ou por notificações dentro da nossa plataforma (como na sua conta conosco). Você manterá suas informações de contato atualizadas, inclusive nome, razão social e email.

10. Indenização

Além disso, se alguém iniciar uma ação, uma causa de pedir ou um litígio contra a Eventgard que se relacione ao seu uso da Plataforma, seu Tratamento dos Dados da Plataforma ou Seu Conteúdo, assim como seu Aplicativo, nome ou logotipo, produtos ou serviços ou ações relacionadas à Plataforma, você indenizará a Eventgard de todos os prejuízos, perdas e despesas de qualquer tipo (inclusive taxas e custos legais cabíveis) relacionados a essa ação, a essa causa de pedir ou a esse litígio.